O setor aeroportuário é um dos ambientes mais regulados, técnicos e estratégicos da economia. Envolve infraestrutura crítica, investimentos de longo prazo, concessões públicas, operadores privados, requisitos de segurança e uma intensa atuação de órgãos reguladores como a ANAC, SAC, DECEA e demais autoridades aeronáuticas.
Ao mesmo tempo, o mercado vem passando por constantes transformações, com operações de M&A, privatizações, investimentos estrangeiros, reestruturações societárias e expansão de terminais. Nesse cenário, a atuação jurídica especializada é determinante.
A DCB ADVOCACIA destaca-se ao oferecer uma assessoria jurídica completa, aliando experiência em Fusões e Aquisições (M&A) a profundo conhecimento da regulação aeroportuária e da aviação civil.
O papel da assessoria jurídica em operações de M&A no setor aéreo
Operações de M&A em aeroportos exigem mais que análise societária — envolvem riscos regulatórios, obrigações contratuais com o poder público, impactos tarifários e exigências de conformidade com normas aeronáuticas.
A atuação da DCB ADVOCACIA contempla:
1. Due Diligence ampla e orientada ao setor aeroportuário
A investigação jurídica inclui avaliação:
- De concessões e contratos com a União
- De obrigações regulatórias perante a ANAC
- De riscos operacionais, ambientais e de segurança
- De matriz de riscos prevista nos editais e contratos de concessão
- De passivos trabalhistas, tributários e cíveis
- De obrigações tarifárias e direitos regulados
O objetivo é oferecer clareza e segurança para investidores e operadores.
2. Estruturação jurídica da operação
A modelagem de M&A em aeroportos demanda atenção a regras específicas de:
- Outorga e transferência de controle
- Estrutura societária de concessionárias
- Obrigação de manutenção de índices financeiros
- Aprovação prévia da ANAC e de autoridades públicas
A DCB ADVOCACIA estrutura:
- SPAs (contratos de compra e venda de participação)
- Acordos de acionistas
- Modelos de governança
- Pactos regulatórios e obrigacionais
3. Negociação estratégica e proteção do investimento
A negociação no setor inclui:
- Equilíbrio econômico-financeiro da concessão
- Caducidade, penalidades e riscos regulatórios
- Transferência de responsabilidades operacionais
- Riscos financeiros, tarifários e contratuais
A atuação jurídica reduz incertezas e protege o valor do investimento.
Regulação aeroportuária: o diferencial técnico essencial
A gestão aeroportuária no Brasil está diretamente relacionada à observância das normas da ANAC, DECEA, Infraestrutura aeroportuária, e órgãos ambientais e de segurança.
A DCB ADVOCACIA assessora empresas em temas como:
1. Conformidade regulatória com ANAC e órgãos aeronáuticos
O escritório atua em:
- Cumprimento de normas de segurança operacional (SGSO)
- Procedimentos administrativos e fiscalizatórios
- Gestão de penalidades e defesas técnicas
- Atualização contínua frente às resoluções da ANAC
- Adequação de contratos e processos internos
2. Contratos e concessões aeroportuárias
A assessoria jurídica inclui:
- Contratos de concessão e aditivos
- Relações contratuais entre concessionária, operadores, lojas e prestadores
- Contratos com companhias aéreas, ground handling e serviços auxiliares
- Revisões de matriz de riscos e obrigações operacionais
3. Investimentos, expansão e infraestrutura aeroportuária
A DCB ADVOCACIA apoia projetos como:
- Ampliação de pistas, pátios e terminais
- Alterações contratuais e pedidos de reequilíbrio
- Licenças ambientais
- Avaliação de riscos regulatórios e de segurança
- Estruturação de parcerias e joint ventures
M&A em aeroportos: uma combinação de alta complexidade
Quando operações societárias envolvem aeroportos, concessionárias ou empresas aéreas, a complexidade jurídica é ainda maior. A atuação integrada é indispensável:
- Due diligence regulatória profunda
- Avaliação da concessão e obrigações com a União
- Compliance aeronáutico e tarifário
- Aprovação prévia da ANAC
- Revisão de passivos operacionais e ambientais
- Estruturação pós-aquisição com governança robusta
A DCB ADVOCACIA conduz cada etapa com rigor técnico e foco empresarial.
Por que contar com uma assessoria especializada no setor aéreo
✔ Expertise técnica em M&A, contratos e infraestrutura
✔ Conhecimento profundo da regulação da aviação civil
✔ Redução concreta de riscos operacionais e regulatórios
✔ Atuação estratégica voltada à competitividade do cliente
✔ Segurança jurídica para operações de grande porte
✔ Compreensão das exigências de concessões aeroportuárias
A atuação jurídica precisa ir além do convencional — deve compreender o impacto real das normas no negócio e a complexidade das relações com o poder público.
Conclusão
O setor aeroportuário exige precisão, estratégia e profundo conhecimento regulatório. Ao combinar especialização em M&A com forte domínio da regulação aeroportuária, a DCB ADVOCACIA oferece a empresas e investidores uma assessoria completa, segura e orientada a resultados.
Em um mercado altamente técnico e competitivo, ter ao lado um escritório preparado faz toda a diferença para garantir decisões sólidas, transações eficientes e crescimento sustentável.